# Registro público: TJMG — 00016205120188130043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Areado
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449210067618d195137a1acbaaa39bb5866ec4b7e3dffaa58cabb8c96177b32c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T16:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-01-26T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-07T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-15T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-04-30T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-05-07T12:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-06-06T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-01-31T17:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-19T17:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-01-31T15:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-06T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-09T14:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-19T16:57:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-02-28T11:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-04-27T16:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-05-04T14:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-07-11T13:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2018-07-24T17:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003044320118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778231/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003042220198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777150/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJPR — 00000129820198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773653/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011864520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767509/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005973320168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762221/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPA — 00003019520188140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPI — 00001725920168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJRR — 08011702820248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755805/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA CÍVEL