# Registro público: TRE-SP — 00000236320196260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6958d2b03fb4a2c59f1105eb37c81267af8cbefdf0c2c71a68d55a91fb052a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 553
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T16:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T17:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2019-02-20T17:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-20T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T17:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T18:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T18:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T18:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2019-02-20T18:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T18:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-20T18:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T19:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T11:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-21T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T13:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T17:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T18:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2019-06-04T16:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2019-07-30T17:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 553 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 553 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-20 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2022-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/546`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/552`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 no assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`
- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2022-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/543`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-18 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/546`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000293420186260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662378/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-GO — 06000382720216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-SP — 00012780920126260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656442/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- [TRE-RJ — 06000847520216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000075420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446084/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PE — 06001197720216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432619/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL