# Registro público: TRT2 — 00000462520135020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee56d0d053a92db531229750e65d44d407763411753a877f7f3e26c57f5ff1df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-16T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T00:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-31T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T19:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T10:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T01:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T01:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-13T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T19:08:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-23T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T01:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-24T01:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-11T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-12T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-12T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-12T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-12T01:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-12-17T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-12T22:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T19:00:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-01-22T00:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T00:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T00:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-01T23:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-02-03T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T12:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13861, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13838, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001719620165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13861, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000052820105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00002813420215130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00008373820125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT21 — 00003128620165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 7ª Vara do Trabalho de Natal