# Registro público: TRT3 — 00000029220175030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02 - **Último ato com data válida:** 2017-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:33\.113547929Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000114220105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT9 — 00000598320215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT8 — 00000987420255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT4 — 00000851920145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 651a705f048bd0ade61e3aa43369429f2be9b74697353255ac1acc437193ad25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)