# Registro público: TRT11 — 00013834920255110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebd4820e61e20868d083a3e39c27413879761854bf83b9a22c30aefd9755c11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-04** — Desistência (TPU 463)
> **2025-08-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-08-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-11T19:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2025-07-15T14:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2025-07-15T16:09:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2025-07-16T08:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2025-07-17T14:16:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2025-07-17T14:36:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-17T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-18T18:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-19T22:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-21T02:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-21T02:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-21T18:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-08-01T16:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-08-04T11:06:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-08-04T11:06:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-08-05T00:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-07-11T19:05:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2025-07-17T13:38:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2025-07-18T18:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-08-04T11:06:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2025-08-05T09:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebd4820e61e20868d083a3e39c27413879761854bf83b9a22c30aefd9755c11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-05 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-09T02:32:41\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250711190547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebd4820e61e20868d083a3e39c27413879761854bf83b9a22c30aefd9755c11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002137020225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00007713920225110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000818420235050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00014126220245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002281820225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002281320265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243030320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Paranaíba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013834920255110052 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebd4820e61e20868d083a3e39c27413879761854bf83b9a22c30aefd9755c11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ebd4820e61e20868d083a3e39c27413879761854bf83b9a22c30aefd9755c11
- **SHA-256 do comentário:** 90e838eae6162bed153759ed790370c457da5ae93c0781abb6042fddcb65275a