# Registro público: TRE-AM — 06002532620176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ccd3c18be5cd6fd45df442770cbcd451f0ab76c476ec72656897e8412609ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T17:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-22T08:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-22T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-26T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-27T11:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-28T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-13T11:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-16T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-18T11:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T13:19:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-26T14:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T09:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T23:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-28T23:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-28T23:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-28T23:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-28T23:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-28T23:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-28T23:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-30T23:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-15T14:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T15:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-08-17T09:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T23:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T23:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T23:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T23:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T23:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T23:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T23:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-19T23:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-19T23:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656645.md?trecho=2)

## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54ccd3c18be5cd6fd45df442770cbcd451f0ab76c476ec72656897e8412609ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:13\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170721175428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54ccd3c18be5cd6fd45df442770cbcd451f0ab76c476ec72656897e8412609ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06002532620176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 54ccd3c18be5cd6fd45df442770cbcd451f0ab76c476ec72656897e8412609ea
- **SHA-256 do comentário:** 4bc39eccef83978bbe70f9f1d8639a33a9bebaad3b55d95918728014fe842b4f