# Registro público: TJRN — 00000196119978200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c55ba34595320b4d5416b41ceeb648cdd8f15d2fcb442e06370ed9e6d39e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-14T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-28T07:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-04-16T10:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-06-06T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-06-09T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-07-31T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-08-22T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-11-11T17:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-07-14T14:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-15T19:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-22T20:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-23T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-07-30T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-12-09T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-12-17T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-12-17T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122619928160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRT18 — 00004063320145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Uruacu
- [TJMG — 56946316120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003007220088140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJRO — 70250092820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277220228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRT22 — 00004175020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001837320175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA