# Registro público: TJRS — 00054601620188210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b2a9c073890db7e7183408071abd9af5080e55a3e80f6d3a203aef3681624a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T17:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-11T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T16:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-05-29T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T18:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T14:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-13T17:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T10:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T12:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T16:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T13:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T10:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T17:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T16:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T09:14:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-05-30T10:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-30T10:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:36\.765297486Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9b2a9c073890db7e7183408071abd9af5080e55a3e80f6d3a203aef3681624a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00306520520058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50035752420208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00104495720078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07004768920188020145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência