{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65673,"origem":"stj","sha256_origem":"f870401ae5512b71e79dc7d6e4a5ee9c15e2a4141d0d2f047171765c3e475341","registro_original":{"id_fonte":"000881135","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2452236","numero_registro":"202303260620","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL.  AGRAVO INTERNO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL\nDE ORIGEM. MATÉRIA AFETADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.\nRECURSOS ESPECIAIS 2.046.269/PR, 2.050.597/RO e 2.076.321/SP,\nRELATOR MINISTRO GURGEL DE FARIA (TEMA 1.229/STJ). DETERMINAÇÃO DE\nSUSPENSÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. É firme a orientação desta Corte Superior de que a decisão que\ndetermina a devolução dos autos para que, após publicado o acórdão\nrelativo ao recurso repetitivo, o recurso especial seja novamente\nexaminado pelo Tribunal de origem não gera prejuízo à parte\nrecorrente, salvo se demonstrado erro ou equívoco patente, hipótese\nnão verificada nos autos.\n2.  Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9ce190e5-0dd3-437a-baa8-52d8585988b5/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9b9e2baf8d89b63851dc63fa524ec49b5859b65be013cb63d62729ff06890f0d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}