# Registro público: TRE-RO — 06000043220266220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57093d5076f1c6d5f3ed955f5e1d90e7cd5cc21f0563989734226a03f38f6b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-03** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T13:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T14:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T11:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T17:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-04T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T08:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-07T02:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-10T01:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T20:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T01:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T08:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T09:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T13:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T10:00:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-03T10:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T09:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T09:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-13 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000132820256220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663781/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RO — 06000274920246220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649548/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL