# Registro público: TJMG — 09403268120168130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9004cf939c93de094e222f30729203d828215b8aa3d5c56f2f0c4655f5d4483c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02606340220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033150/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002208620168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRN — 00012428820088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045670/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00012437320088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00916008620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30022870320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706093/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
- [TJRN — 00009710620108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA
- [TJMA — 00000905120068100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�