# Registro público: TRE-RO — 06000170820246220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e834a241d29dab0f4728f3171d33110be72c9431ea260c4404e875cee876f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-04T08:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-04T08:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-06T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-06T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-06T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-06T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-07T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-07T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-11T20:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-13T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-13T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-07-17T11:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-07-17T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-04T08:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-06T14:33:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-06-06T14:33:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-07-17T11:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-07-17T11:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-11 — Documento; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-17 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000278120226220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737621/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RO — 06000277920206220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737438/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000010320236220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656880/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu