# Registro público: STJ — 00000098720188047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a73088b9f6eba43749e9d9b7ebdb002e617d4f6c9425c4c56cca39239dfa55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-24T15:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-24T15:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-07T10:10:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-09-11T20:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-26T14:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-26T15:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-26T15:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-26T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-12T10:40:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-18T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-10T20:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T05:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T17:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-19T17:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-26T14:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-26T15:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T05:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T17:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-24T17:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-07T10:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-08T18:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-11T19:55:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-12T10:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-16T18:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-18T11:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146320138160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00187193920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903906/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002168120208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [STJ — 00004043120198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 00054176620118130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002155420198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903817/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJPA — 00003155820118140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [STJ — 00004098920158130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA