# Registro público: TRE-GO — 00006885820166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd66242d4f0eece6bb76fc1dad0e6b7595e0a633c1a07ac65319b21b992d0e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2017-10-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T02:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-02T12:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-25T03:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T02:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T03:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-09-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-05T04:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T10:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T04:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T11:54:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-30T01:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T04:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T04:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T03:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T06:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T02:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T03:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T10:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T03:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T07:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T03:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T11:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T04:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T07:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T03:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T01:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T02:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T04:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T04:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-25T03:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T04:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd66242d4f0eece6bb76fc1dad0e6b7595e0a633c1a07ac65319b21b992d0e37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:58\.379823127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160912141646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd66242d4f0eece6bb76fc1dad0e6b7595e0a633c1a07ac65319b21b992d0e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006712220166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656669/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00002015120176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656908/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006885820166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bd66242d4f0eece6bb76fc1dad0e6b7595e0a633c1a07ac65319b21b992d0e37
- **SHA-256 do comentário:** cc1b854bf29c90f92cd2ab55ae1ce3d8c5bc3a669c43f364d54c3acb958655d3