# Registro público: TRT3 — 00000117420115030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71b43f0847079bbc709b970fdfeeacb94e6c155dad9adaeb9f6c4d42a4b23dad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos | Honorários Advocatícios | Depoimento | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Salário/Diferença Salarial | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656872.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-12-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:03\.829909910Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71b43f0847079bbc709b970fdfeeacb94e6c155dad9adaeb9f6c4d42a4b23dad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002860520135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000015420165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680402/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT4 — 00003730520135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001754020105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001222520125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002370820135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL