# Registro público: TRE-AM — 00000167520186040042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1908d406ed56225851c293f5d7513e8f4afb057a848e59a5dfd2d6de2177eb9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T15:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T10:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T10:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T13:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-05T15:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-06T12:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T11:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T10:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T10:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T09:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T13:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:32\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105151558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1908d406ed56225851c293f5d7513e8f4afb057a848e59a5dfd2d6de2177eb9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001313320216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975272/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266420206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-AM — 00000026920196040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165917/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000509620216050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000478220216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124120246130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-MG — 06000124620256130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena