# Registro público: TRE-GO — 00002015120176090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6158e042faa450e13a32b865265d4d8613b3a6906cd63eaf24eed2e1aac74dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T04:32:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-13T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-16T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-29T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T04:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T02:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-13T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-19T02:06:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-05T03:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T04:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T04:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T06:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T02:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-29T04:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T04:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T04:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T04:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:46\.649720042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170912163201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6158e042faa450e13a32b865265d4d8613b3a6906cd63eaf24eed2e1aac74dec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000435120136130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657049/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- [TRE-GO — 00000097620166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950111/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RO — 00000756420186220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656963/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00009126620026020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656909/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00000166020146100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328519/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000174320176090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ