# Registro público: TRE-PE — 06000053420266170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9759a3c7c1d2cc20036b952c4cdc301b3964da48978cfbfbe1e5527b999d3d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T14:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T09:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T10:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-26T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-17T15:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T11:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-24T08:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T10:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-29T11:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-09T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-13T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-17T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-20T10:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-05T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T10:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T14:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-27T17:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-27T17:12:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:49:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-20T15:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-20T15:31:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T11:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T11:08:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T10:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T10:36:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-27T16:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-27T16:50:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-09 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000605320246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
- [TRE-PE — 06000182220266170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004937620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000188420196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392920256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-ES — 06004946120246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133906/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL