# Registro público: TRT4 — 00000027620175040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ce9999c090499d2d7289745cf3707b9e4d889ac96edc83a06fc39a2df437f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-30T16:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-13T14:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-13T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-30T16:07:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-05T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-17T14:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-03-17T16:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-09 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-07-12 relativo a «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 no assunto oficial «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003396820115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219486/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000149220195040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173698/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000044820195040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673342/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648520235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Goiânia - 14a Vara
- [TRT23 — 00001768920265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150285/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ