# Registro público: TRF6 — 00047401220104013807 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9264bff7a910198efa2738616e7b420ff41abed4a8354289ed19878dbd8dedfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26 - **Último ato com data válida:** 2025-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-21** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-26T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-26T14:58:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-22T05:16:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-29T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-30T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-30T10:48:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-23T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-26T14:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-21T10:38:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2025-07-28T10:04:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-21 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.628126205Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221129223658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9264bff7a910198efa2738616e7b420ff41abed4a8354289ed19878dbd8dedfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00096729820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785103/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 16 - [TRF6 — 00001193920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU - [TRF5 — 00119725220114058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658930/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho - [TRF6 — 00005433720124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777179/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 16 - [TRF5 — 00153447720094058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632820/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Desemb. Fed. Edilson Nobre - [TRF5 — 00035772420094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605646/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Vara Única de Belém - [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / 2ª VARA DE PEDRO II