# Registro público: TRT17 — 00000163920255170014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c92dbfa062fd211a653e0b5f92ec444851aa5bc0eecc2f6b0737970eb559c4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T12:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-08T12:11:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-08T18:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-03-19T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-20T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-20T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-20T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2025-03-24T12:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-24T13:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-24T13:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-25T02:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-03-30T16:06:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-01T17:20:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-10T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-13T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-13T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-14T02:36:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-14T02:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-14T02:36:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-14T02:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657016.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-05-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-07-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-07-22 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-08-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-08-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T07:21:35\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108121112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c92dbfa062fd211a653e0b5f92ec444851aa5bc0eecc2f6b0737970eb559c4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001778620265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 13922, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13922, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00010157320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13879, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT17 — 00002039020245170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 13879 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13922, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00000267820135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13922, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13922, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT23 — 00000857420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13922, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7c92dbfa062fd211a653e0b5f92ec444851aa5bc0eecc2f6b0737970eb559c4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 7c92dbfa062fd211a653e0b5f92ec444851aa5bc0eecc2f6b0737970eb559c4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 7c92dbfa062fd211a653e0b5f92ec444851aa5bc0eecc2f6b0737970eb559c4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)