# Registro público: TJSE — 00023513820148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d34ae2bd002f5d0252b9ba84e58e3c2b291d383c67a6597aea0d157bca3324f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-12** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T11:05:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T12:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T09:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T12:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T13:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T22:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-21T11:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T10:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T08:52:29.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-05-20T09:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T10:06:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T09:29:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T11:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T09:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T11:02:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T10:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:42\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d34ae2bd002f5d0252b9ba84e58e3c2b291d383c67a6597aea0d157bca3324f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004356020138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PINHÃO
- [TJRR — 08021646820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRS — 50014867720228210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00002201520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00221102920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002519120228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000336020258175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES