# Registro público: TJRS — 00125292820158210014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Esteio - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e69c431c7442ee779ae2067665518951b752e15afe51ab9dd2c47749d7108de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Improcedência (TPU 220) > **2017-03-30** — Improcedência (TPU 220) > **2017-03-30** — Improcedência (TPU 220) > **2017-03-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2017-03-29** — Documento (TPU 581) > **2017-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-09T17:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-26T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-19T15:04:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-02-22T13:26:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-02-25T17:16:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-19T15:05:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2016-05-20T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-05T12:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-05T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-04T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-23T17:31:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-02-02T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-02T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-08T13:36:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-01T15:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-03-29T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-30T17:32:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-06-19T17:01:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-25T17:15:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-06T15:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-10T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T12:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-26T12:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-02T14:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T16:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T13:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T14:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T16:51:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-04T09:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T16:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T16:46:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-11T17:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T17:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T17:03:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-12T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T12:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T17:09:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-18T17:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T11:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657091.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-19 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:21:48\.320657699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e69c431c7442ee779ae2067665518951b752e15afe51ab9dd2c47749d7108de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00013416720178210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio - [TJRS — 50072450420208210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJES — 00001743820228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - ALEGRE - [TJRS — 00124337620168210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio - [TJES — 00001725820168080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00001715420208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - ALEGRE - [TJRR — 08016630720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000284720048170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA