# Registro público: TJSE — 00011903720118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08 - **Último ato com data válida:** 2015-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-12** — Documento (TPU 581) > **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-20** — Decisão (TPU 3) > **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-07T12:14:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-11-30T12:26:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-27T11:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T13:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-01T15:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T10:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T10:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T11:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T10:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-30T12:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-17T16:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T13:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-14T11:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-14T11:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T12:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-17T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-17T08:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-12T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-07T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T09:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-01T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T11:19:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-18T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T10:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-30T10:10:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-27T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-20T08:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-07T12:15:12.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2012-02-23T15:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-08T11:44:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-03T08:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-03T08:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-25T12:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-24T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-18T11:25:44.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-11-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-03-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:04\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001655620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MARUIM - [TJES — 00002038220118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJSE — 00001924220158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GARARU - [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 15015424120198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA - [TJSP — 15009162220198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA - [TJRJ — 00358049220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011903720118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42d9bf09b55657e0160f8beea7ef1f85703492624249439133a730b26cc65146 - **SHA-256 do comentário:** 8754c3a6bcc675eb92dc72f3f8147182b7e59df920c6c928930734254cf81611