# Registro público: TRE-MT — 00007272820166110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939e4f765a8dda7859e2bd5dea817aea9fed1cf259404fcf43c3422b60f0cfc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-18T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-25T11:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-18T12:25:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-28T09:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T09:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T09:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T09:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T09:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-25T11:29:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-25T18:47:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-27T13:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:26:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-02-28T09:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-25T11:29:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-25T11:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.228709798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-27T13:41:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 939e4f765a8dda7859e2bd5dea817aea9fed1cf259404fcf43c3422b60f0cfc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004506420166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TSE — 06006982420246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558033/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000863920196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662150/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007047320246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06007070220246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004496620166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00003665020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598838/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes