# Registro público: TRE-SE — 06000065120246250538

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725dafcdbcb19c92c741a523ca53799c5a0ceab789be7fd9a0c4f4331fc78571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-23T12:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-10-23T12:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-10-23T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-11-20T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-11-27T21:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-12-09T16:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-11-26T17:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-02-14T12:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-10-23T12:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-11-15T08:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2024-11-15T08:31:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-02-14T12:46:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-02-14T12:46:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-02-14T12:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-02-14T12:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:58:03\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241023125002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 725dafcdbcb19c92c741a523ca53799c5a0ceab789be7fd9a0c4f4331fc78571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000416820226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06000133220266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166522/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001601920238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJPA — 00002854520098140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001600820208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537961/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-SC — 06000305220256240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530143/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001053820228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMS — 00001557220208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / Vara Única