# Registro público: TJPA — 00000049220158140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1c9cad89b58258023cb62b4eb630ddca8a0cbfcbc10410c17db9d2654b906d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T08:47:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-02-23T08:42:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-03-11T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-06-19T16:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-08-31T15:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-25T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-29T13:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-02T12:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-11-26T10:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-12-17T11:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-10-03T17:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-05-23T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-06-19T15:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-09-06T18:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-12-13T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-03-08T16:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-04-18T18:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-07-26T15:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-01-07T14:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-06-24T13:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-07-05T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-08-13T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-10-23T13:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-03-02T14:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-09-04T11:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-09-10T11:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-12-14T12:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-09T11:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-16T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-03T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-03T11:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-03T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-05T00:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-05T00:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-13T02:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-13T02:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-18T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-14T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-07T09:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-06-08T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6972", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T23:50:34\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107084720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1c9cad89b58258023cb62b4eb630ddca8a0cbfcbc10410c17db9d2654b906d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170820258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00000165020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJAP — 00015519020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00015804020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000217120218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJMA — 00001390420178100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPE — 00000126720248172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ