# Registro público: TRT4 — 00000720420145040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb30e091cc639e69336ea72620f29035689422f5486f209f92c5d0ed5ed10169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-25T10:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-03T10:06:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-03T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T10:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-04-19T00:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T00:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-04-19T00:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-05-07T11:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-05-07T11:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-05-17T00:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-05-17T00:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-06-02T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-06-02T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-02T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-06-02T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-06-06T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-06-06T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-08-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-08-26 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/324`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002214620115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00010231620115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13722, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001174520245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00000077320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00000250820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13773, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13858, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / OLINDA - 04A VARA
- [TRT5 — 00000033920225050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13722, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)