# Registro público: TRE-TO — 06000018220216270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a44f23990333062bd84e4e1fca1815e48a2a56a95c6a0880bca8339ad9728f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T07:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-18T16:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T16:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T10:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T15:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T15:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T15:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-18T17:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-20T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-20T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T02:26:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-25T02:26:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-25T02:26:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-25T02:26:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-25T02:26:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-01-11T11:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-05T07:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-27T17:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-18T16:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-21T09:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-11T09:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-18T15:05:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2021-11-19T23:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2022-01-11T11:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2022-01-11T11:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001132620226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003497920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002895820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AM — 06004985720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002541920206180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111460/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-ES — 06004910220206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505120206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 40 ª ZONA ELEITORAL