# Registro público: TJSE — 00001924220158250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1736486bf727f443a47d1cf9cf95c83672fa634f66fcf54d68ebfb5d6c512599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T12:37:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T08:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T12:01:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T09:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T16:37:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T13:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T18:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T15:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-22T12:37:24.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2015-06-26T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T11:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T11:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T09:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T14:35:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-03T14:34:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T09:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T11:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T08:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí