# Registro público: TST — 00006240520115150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4f0cccefd6a065f4f733ee660be4e3d73415122d5fe25ab20000395d440f3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Juros | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T18:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-24T13:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-18T12:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-22T16:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-31T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-02T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T18:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-08T19:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T10:35:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-13T09:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T17:19:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-23T21:27:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-08T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-06T08:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T12:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-02T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T17:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00011417120105150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992283/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00006298920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648029/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 01524006120095030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334475/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00002475820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE