# Registro público: TRT3 — 00000053320165030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2bd5f7add7adf4f608674f1eb05b175c70dc48a43570feac962042a4c2f4ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000031920165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657753/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) — Afinidade temática entre títulos