# Registro público: TRT20 — 00000012220165209999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Plantonista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5493bd4b7537863ca3b5293e145a6f03248852c7344684aad0cde8ae03f7db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Desistência (TPU 463)
> **2016-09-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T17:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2016-09-26T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2016-09-28T08:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2016-09-28T12:58:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2019-04-29T13:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2025-03-27T07:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2016-09-27T14:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2016-09-28T12:58:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2016-09-28T15:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2018-03-28T11:56:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2018-03-28T11:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2019-04-29T13:08:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2019-04-29T13:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2022-11-12T10:05:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}
- 2022-11-12T10:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86535", "nome": "Vara Plantonista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001823220245140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT10 — 00000088720265100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT4 — 00004689020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00000116520175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / 6ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT8 — 00000080820255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT2 — 00004835820115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT6 — 00000563820165060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT17 — 00001014620165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Plantonista / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA