# Registro público: TRT20 — 00000126520185200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657248/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4fd5c6325a711e293bfe919304929a23649d232fa73afdeb6703b5b9b8abcfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Lixo Urbano | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T16:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-10T08:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T12:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T11:07:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-05T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-05T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T11:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T11:39:57.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2018-05-18T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T12:44:14.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2018-06-14T07:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T07:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T07:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T07:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T08:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T08:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T10:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T10:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T00:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T11:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-07T09:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-07T09:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-10T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-10T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-10T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-10T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-02T19:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-03T11:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-04T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-13T15:29:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-24T13:07:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000013620185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13883, 13932, 13970, 13995
- [TRT5 — 00000174420225050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13932, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000102020105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13883, 13932, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT21 — 00002968720255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13932, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT4 — 00009516920125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13932, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000047120225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13932, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000083220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13932, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00000196820225130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13932, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita