# Registro público: TJRJ — 01166449120188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d49e17ef750856d7b1cf041e47b1bf9466303804bfa007fe59616466dd34c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples | Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T11:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-18T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T11:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-18T21:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T16:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T14:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-13T19:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T18:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-27T18:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-26T13:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T13:29:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-09-14T14:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T14:14:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-27T18:15:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-07-26T13:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-26T13:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9619)
- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Simples» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-26 no assunto oficial «Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002850620178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555847/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJTO — 50010302520138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJTO — 50010302520138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJTO — 50007669220118272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJPR — 00395432520198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472915/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 00066578420048050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000096519978170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAM — 00000620320208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672347/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI