# Registro público: TRE-MT — 00000363620196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346fd0ea449fb39d31c5cefe9f7243c7371eec012c920151740e5453dcef88a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T09:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-06T16:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T10:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-28T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T12:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-07T10:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-08T10:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T11:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T08:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-28T11:18:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-03T09:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T12:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T09:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T11:42:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-30T09:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T11:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T11:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T10:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08T10:34:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-08T10:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T14:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T09:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T13:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T12:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T09:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T09:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T12:07:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T10:39:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-13T10:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T10:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T11:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T11:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T12:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T11:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T11:48:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-29T11:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001814420216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001038120236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06001797420216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700257/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000985920236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954853/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000513720216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217250/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL