# Registro público: TRE-SP — 06000018120196260245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98131e0fa05ed4196dc645a40fca9a52114c841451c30ba88036a46cdf9e2f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T16:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2019-10-30T16:33:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-11-06T14:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-11-21T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-11-21T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-12-16T17:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-01-21T16:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-10-30T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2019-11-21T12:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-11-21T12:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2019-11-21T15:20:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}
- 2020-02-27T13:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14721", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000301820266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764708/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TJPI — 00001719420088180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756648/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TRE-SC — 06000364720216240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08011763720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755097/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PR — 06000352320236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PB — 06002543720246150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738767/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TJRR — 08011860420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736370/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08011631320178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.