# Registro público: TRE-MT — 00000900920186110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05c7f9a978d7e581f843a8f9a5aea75f2a01e034866ba89ee3e2fabb9631da2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T12:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-15T08:47:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-04T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T12:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T12:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T12:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-11T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-14T14:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T01:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T02:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-30T17:00:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-31T12:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T09:20:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-30T08:36:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-15T08:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T08:18:34.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-16T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T17:05:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-14T14:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-14T14:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000269020266110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000692820186110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MT — 00000292020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660150/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA