{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65727,"origem":"stj","sha256_origem":"ed043b2137c1021a06d776d411740c3de584dd5c5fc8a7d1a000b51fe750571a","registro_original":{"id_fonte":"000878929","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2093727","numero_registro":"202303049943","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTAPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.\nREVISÃO DE PROVAS. DIVERGÊNCIA INTERNA.1. O recurso especial não é\nconhecido quando as razões são deficientemente deduzidas,\ndificultando a compreensão da tese (Súmula 284/STF), quando houver a\nnecessidade de revisão das provas para o fim de confirmar a tese\nrecursal (Súmula 07/STJ) e quando a divergência for proposta tendo\ncomo paradigmas julgados do mesmo Tribunal da origem (Súmula\n13/STJ).2. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\nFalcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:13"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000013"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"1a8d1f5ef013faa5102e4091e490ab07977651d73c91c6309b06c934956a6ab7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}