# Registro público: TJSP — 00036072319968260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BOTUCATU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 519afc4e95e72fba282a23a9f71dc7ad5c4855ab3de06cbfb96db788d8b60d8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1996-01-30** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-08-23T12:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-02T10:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-14T13:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-14T22:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T16:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00011974820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673772/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 51862762320008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00012205720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672924/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00011807520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 51704748220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 24501201420008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003186320138160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003201420104025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BOTUCATU / PRESIDÊNCIA