# Registro público: TJBA — 00022304620188050106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0790ba4f97f9eaabf6698197619c957f90461e3b6589028d659a2e5f9797f7b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T11:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-22T11:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T08:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T08:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T13:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T08:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T08:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T08:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T08:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T13:22:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-10T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T13:22:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-18T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T00:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T07:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T09:46:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-19T09:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-25T22:20:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-25T22:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-30T10:58:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-09T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T05:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T12:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-03-11T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-03-26T17:41:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-04-05T07:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}
- 2019-04-05T07:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17862", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ / Terceira Vice-Presidência