# Registro público: TJSP — 20500257819908260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5fc2d888716db336b7cf6265ff9d43ac587a8eb2d306bb5201e41a370d38542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Remessa (TPU 982)
> **1990-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-05-09T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-25T15:39:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-01-26T15:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-26T15:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 3ª VARA
- [TRF6 — 00000068320084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 1ª Lavras
- [STJ — 00003136420168240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00022707820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 2ª VARA
- [TJRN — 00021913720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 06080186020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00123261620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00399568820128130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655706/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / Primeira Vice-Presidência