# Registro público: TRE-MT — 00000014720186110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa346e9ef15ab0726f0649e9ab2cfd31e47cd4413447f995e543d4b34a6a73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-01-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Alistamento Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-24T14:08:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-24T14:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-09T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-07T12:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-16T12:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-19T08:38:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-19T08:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08T07:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T16:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T10:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000979220196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618643/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00003531520126110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000829620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00000033420136130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá