# Registro público: TRF2 — 50223407720204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc1f56424b6c7694237dcc99a68b7a9d739d24c16c3a24e8bbcf44956000f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Segurança (TPU 446)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-26** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T19:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T14:52:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-26T16:02:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-07-10T17:13:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-26T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T13:03:49.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2021-08-27T06:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00010641620105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900933/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRR — 08012607020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900704/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012716520248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895581/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012653420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00699380320184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004041320148050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00003189620088110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00003517520238250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA