# Registro público: TJMG — 50041063420218130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a1ad95db998ed1eafd8650f6f05f28a7c8fa0c974679918a8dd18a141a717cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T12:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-06-21T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-06-21T11:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-06-21T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-06-21T12:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-08-25T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-09-03T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-10-05T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-02-25T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-03-11T18:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-03-21T18:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-03-30T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-04-20T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-07-12T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-07-12T18:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-07-20T02:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-07-20T02:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2021-08-24T10:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-02-23T15:06:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2022-07-12T13:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-07-20T02:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}
- 2023-07-20T02:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81703", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50425667120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669803/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 50142079820228210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665556/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santo Ângelo
- [TJMG — 50654883820198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668243/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSP — 20500489419928260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662885/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50055529820218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662101/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Caratinga / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ