# Registro público: TJGO — 00011094620208090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abf8a72dea1990c8a21f4bdeb916e9df5323efd4792adc10c56d223cc6ea455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-10-07T13:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T13:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-08T18:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T16:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-28T18:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-04T12:02:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-02-11T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T17:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-25T13:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T14:28:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-04-29T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T18:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T13:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T17:07:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-08-23T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-08-23T17:34:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-11-18T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-01-12T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-06-27T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T18:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-28T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-06-28T15:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-07-04T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-07-04T17:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058537220118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001936120208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08011658020178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726281/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00174426420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRF1 — 00002202220174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Barreiras
- [TJMS — 00002069720228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717743/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal
- [TJPR — 00000128020078160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002190620194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Parnaíba