# Registro público: TRE-MT — 00003622620166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f55baa0af7faa05e60390e23df8e0c1374c67866bf6de0f15075fb8401f9f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T15:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-03T15:03:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-10-25T09:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T13:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T10:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-18T08:04:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T11:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-03T12:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T11:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-10T09:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-01T11:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T11:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-18T12:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-18T12:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-27T10:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T10:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-11T08:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T08:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-02T13:44:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-01T14:11:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-03T15:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T10:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T12:35:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-04T09:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T10:12:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-25T07:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T09:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T09:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T10:25:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-11T11:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T11:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T10:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T10:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T10:25:31.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-12-19T09:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T09:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T08:39:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-29T07:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-02 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00006259120166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657353/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003239220126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI