# Registro público: TJSP — 00121707819998260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b9764746316f1123857570cba9247673b950b4764ad2300416f76928cbcf9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-08-23T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2000-08-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-11-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-11-13T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-02-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-03-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2001-12-10T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-10T09:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-12T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-02T13:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-17T11:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T15:45:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-15T17:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-22T11:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-29T10:28:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-29T10:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-30T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T16:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01899118120078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662438/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09126840819728260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658243/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00742531420048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661757/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência