# Registro público: TRF6 — 00020668220154013808 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA FEDERAL DE LAVRAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657383/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657383.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** addc9ba2711483a56dc78e414e588e833a48e8e303ef79da2301c30f8234a326 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-16** — Petição (TPU 85) > **2024-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-10T10:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-09-14T13:58:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-01T19:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-08T14:22:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-04T12:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T12:32:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-08T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-23T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-16T14:40:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-06-19T10:29:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-19T12:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 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2019-12-17T12:21:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2020-03-10T15:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-18T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-01-16T19:24:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-26T01:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-01T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T09:13:07.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-11-12T16:04:59.000Z — Citação (TPU 12284) - 2015-11-16T16:07:36.000Z — Citação (TPU 12284) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657383.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:46\.646838547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: addc9ba2711483a56dc78e414e588e833a48e8e303ef79da2301c30f8234a326 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000757120154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE LAVRAS - [TRF6 — 00000809320154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJMA — 00002041720128100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TRF6 — 00013920720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE LAVRAS - [TJCE — 08870872820148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04777112520108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00503046820148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TRF1 — 00000757120154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 01ª Lavras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ceder um crédito significa transferir a outra pessoa a posição de credor. Em regra, o devedor não precisa autorizar a cessão, mas precisa saber a quem pagar. Sem comunicação eficaz, ele pode quitar validamente perante o credor antigo e obrigar cedente e cessionário a discutir entre si. Uma cessão segura liga três conjuntos de documentos: o negócio que criou **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cessao, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 00b227bd64f82d83e70c08a178bc268711e4000988edbed1e5523b098c118c71 - **SHA-256 do registro documental:** addc9ba2711483a56dc78e414e588e833a48e8e303ef79da2301c30f8234a326 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** addc9ba2711483a56dc78e414e588e833a48e8e303ef79da2301c30f8234a326 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)