# Registro público: TRE-PI — 00000172820196180077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78ef688441a964f043f23755988802b8c2f99c82fb5a74b76e7cbfd09b62a234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T11:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-07-29T14:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-08-20T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2019-08-29T15:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-03-07T08:28:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-03-07T08:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:56:37\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190716113217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78ef688441a964f043f23755988802b8c2f99c82fb5a74b76e7cbfd09b62a234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000106320186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657673/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-CE — 00000522220196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-MS — 00000023620176120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657368/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-PA — 00000374820166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656999/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 8ª ZONA ELEITORAL